- 1 -Por instalação Desportiva Municipal entende-se o espaço edificado ou conjunto de espaços resultantes de construção fixa e permanente, destinados à prática de uma ou mais modalidades desportivas, compreendendo os espaços reservados ao público, parqueamento de viaturas, espaços verdes, arruamentos e dependências anexas ou complementares.
- 2 -São instalações desportivas propriedade do Município de Serpa as instalações identificadas e caracterizadas em anexo I.
Artigo 3.º — Caracterização
Vigente desde: 06/08/2025