- 1 -São utilizadores livres todos os utentes que participem em atividades que dispensem acompanhamento e orientação técnica e pedagógica, cabendo ao próprio a responsabilidade pela sua atividade com a devida obediência às regras do presente regulamento.
- 2 -São utilizadores de grupo os utentes organizados para a prática de atividade física e desportiva, ou outra, que assegurem, por si, o enquadramento técnico e pedagógico.
- 3 -Entende-se por público em geral, todos os utilizadores das instalações desportivas municipais que não se dediquem à prática desportiva, excetuando todos aqueles que utilizem as instalações no exercício da sua profissão associada à atividade desportiva.
Artigo 8.º — Tipos de utilizadores
Vigente desde: 06/08/2025