- 1 -Os frequentadores das Piscinas para poderem aceder ao recinto, estão obrigados ao pagamento prévio das respetivas tarifas de utilização e ao cumprimento do Regulamento existente.
- 2 -A frequência das Piscinas poderá ocorrer dentro das modalidades de utilização definidas para este equipamento sempre com o recurso do cartão de utente, a saber:
- a)Utilização livre;
- b)Utilização integrada na Escola Municipal de Natação (EMNA);
- c)Utilização integrada numa Instituição de Ensino Público ou Privada;
- d)Utilização integrada num projeto ou instituição com protocolo previamente estabelecido com a Câmara Municipal de Almeirim.
- 3 -A utilização do cartão magnético implica que:
- a)O cartão magnético de acesso é pessoal/institucional e intransmissível;
- b)A utilização deliberada de um cartão magnético pertencente a outrem levará ao confiscar imediato do respetivo e à observância dos pontos 1 e 2 do artigo 15 do Capítulo 9 (Disposições Gerais);
- c)Os utentes terão de passar sempre os respetivos cartões nos leitores de acesso para possibilitar os registos de entradas e saídas do Complexo;
- d)O não cumprimento da disposição anterior levará ao pagamento de um novo cartão, caso o utente prevaricador seja reincidente, sendo o valor debitado automaticamente. Se essa situação ocorrer pela primeira vez, o utente será advertido pelo facto sem recurso ao pagamento do atrás referido;
- e)O período de utilização difere consoante a época, ou seja, durante a época balnear existem as modalidades de período da manhã, período da tarde e dia inteiro de utilização, e na época não balnear a modalidade única de uma hora útil de utilização;
- f)O valor mínimo de carregamento do cartão como utilizador livre na época não balnear será o correspondente a uma hora de utilização, podendo efetuar um pagamento em múltiplos de valor idêntico ao cobrado a cada hora de utilização;
- g)Na época não balnear, independentemente do enquadramento livre ou institucional, o tempo de tolerância estipulado após o tempo útil de utilização, é de trinta minutos, salvo casos excecionais;
- h)Somente os utentes com aulas em horários predefinidos têm ao seu dispor, quinze minutos de tolerância para a entrada antes da aula, com vista à preparação para esta.
Artigo 7.º — Normas de Acesso
Vigente desde: 23/12/2019