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Artigo 20.º — Eleição do Conselho Pedagógico

Vigente desde: 07/08/2025
  1. 1 -No caso das Faculdades com 10 (dez) ou menos cursos de todos os ciclos de estudo, e em conformidade com o n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento das Faculdades, o corpo de docentes será a totalidade dos Diretores de Curso da Faculdade, sendo a distribuição dos estudantes efetuada em proporção dos Diretores de Curso.
  2. 2 -No caso das Faculdades com mais de 10 cursos a representação será definida nos termos dos números seguintes.
  3. 3 -Os membros representantes do corpo de docentes são eleitos em reunião dos Diretores de Curso, convocada para o efeito pelo Presidente do Conselho Pedagógico cessante, que deverá ter lugar no prazo máximo de dez dias após a homologação da designação dos Diretores de Curso, da seguinte forma:
    1. a)5 (cinco) representantes dos Diretores de Curso de 1.º ciclo e mestrados integrados, eleitos pelo conjunto dos Diretores dos cursos de 1.º ciclo e mestrado integrado, ministrados pela respetiva Faculdade.
    2. b)3 (três) representantes dos Diretores de Curso do 2.º ciclo, eleitos pelo conjunto dos Diretores dos cursos de 2.º ciclo, ministrados pela respetiva Faculdade.
    3. c)2 (dois) representantes dos Diretores de Curso do 3.º ciclo eleitos pelo conjunto dos Diretores dos cursos de 3.º ciclo de estudos ministrados pela respetiva Faculdade.
  4. 4 -Os representantes dos estudantes são eleitos pelo conjunto dos estudantes de todos os ciclos ministrados pela respetiva Faculdade, de entre as listas apresentadas.
  5. 5 -As listas dos representantes dos estudantes deverão conter 10 (dez) membros efetivos e 10 (dez) suplentes, sendo:
    1. a)5 (cinco) membros efetivos oriundos de ciclos de estudo de primeiros ciclos ou mestrados integrados;
    2. b)3 (três) membros efetivos oriundos de diferentes ciclos de estudo de segundos ciclos;
    3. c)2 (dois) membros efetivos oriundos de um ciclo de estudo de terceiros ciclos.
  6. 6 -No caso das Faculdades referidas no n.º 1, as listas deverão replicar a proporção dos Diretores de Curso, de acordo com os diferentes ciclos de estudo.
  7. 7 -A constituição da lista dos suplentes deverá seguir o exposto no número anterior, podendo representar ciclos de estudo distintos dos indicados na lista de efetivos.
  8. 8 -Os estudantes devem representar sempre, no mínimo, dois cursos diferentes em cada um dos três ciclos de estudos.
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