Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 86 % do valor do custo.
Descrição
Total Mod
Materiais, FSEs e Outros Custos
Outros Custos Específicos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos
Custos Indiretos
Valor Apurado
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor proposto
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício Auferido pelo Particular
Custo Suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 31.º
Alojamento sem fins lucrativos - Abrigo do Viveiro
1.
Captura, Recolha e Transporte:
1.1
Captura de animal na via pública que venha a ser reclamado/identificado o tutor
70,40 €
41,97 €
0,00 €
3,02 €
0,00 €
24,00 €
139,40 €
20,00 €
20,00 €
1
86 %
0 %
1.2
Reincidência de captura de animal na via pública que venha a ser reclamado/identificado o tutor
70,40 €
41,97 €
0,00 €
3,02 €
0,00 €
24,00 €
139,40 €
40,00 €
40,00 €
1
71 %
0 %
1.3
Captura ou recolha de animal em propriedade privada
70,40 €
41,97 €
0,00 €
3,02 €
0,00 €
24,00 €
139,40 €
40,00 €
40,00 €
1
71 %
0 %
1.4
Recolha de cadáver de animal identificado o tutor
45,38 €
27,28 €
0,00 €
1,51 €
0,00 €
15,45 €
89,62 €
50,00 €
51,00 €
1
43 %
0 %
1.4.1
Acresce à alínea anterior de acordo com o peso de animal, por cada quilo
1
1,00 €
2.
Alojamento e alimentação de animal capturado, por dia
2.1
Cães
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
10,20 €
0,00 €
10,20 €
1
10,00 €
10,00 €
1
2 %
0 %
3.
Ocisão de animal nos termos legalmente previstos
3.1
Pela ocisão de animal
20,00 €
3.2
Acresce à alínea anterior de acordo com o peso do animal:
3.2.1
Animal até 10 kg
29,84 €
16,45 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
9,29 €
55,58 €
5,00 €
25,00 €
1
55 %
0 %
3.2.2
Animal entre 11 e 20 kg
29,84 €
16,45 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
9,29 €
55,58 €
10,00 €
30,00 €
1
46 %
0 %
3.2.3
Animal entre 21 e 40 kg
29,84 €
16,45 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
9,29 €
55,58 €
15,00 €
35,00 €
1
37 %
0 %
3.2.4
Animal superior a 40 kg
29,84 €
16,45 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
9,29 €
55,58 €
20,00 €
40,00 €
1
28 %
0 %
* O total da taxa da alínea 1.4. do Artigo 31.º inclui o valor da taxa da alínea 1.4.1 do mesmo artigo, de acordo com o peso do animal;
* O total da taxa da alínea 3.1. do Artigo 31.º inclui o valor da taxa da alínea 3.2.1 do mesmo artigo, de acordo com o peso do animal;
* O total da taxa da alínea 3.1. do Artigo 31.º inclui o valor da taxa da alínea 3.2.2 do mesmo artigo, de acordo com o peso do animal;
* O total da taxa da alínea 3.1. do Artigo 31.º inclui o valor da taxa da alínea 3.2.3 do mesmo artigo, de acordo com o peso do animal;
* O total da taxa da alínea 3.1. do Artigo 31.º inclui o valor da taxa da alínea 3.2.4 do mesmo artigo, de acordo com o peso do animal;