Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo. O custo da atividade pública local é sempre igual ao valor da taxa aplicada pelo Município.
Descrição
Total Mod
Materiais, FSEs e Outros Custos
Outros Custos Específicos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos
Custos Indiretos
Valor Apurado
Valor proposto
Benefício Auferido pelo Particular
Custo Suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 33.º
Início dos Trabalhos
1.
Comunicação de trabalhos de início de obras para:
1.1
Habitação
20,62 €
15,18 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
11,11 €
46,90 €
46,90 €
1
0 %
0 %
1.2
Outros fins
16,28 €
12,33 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
8,74 €
37,35 €
37,35 €
1
0 %
0 %