Neste Artigo, as taxas enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva.
No que diz respeito à componente do tipo C, esta comporta o valor de amortização anual do lugar de estacionamento alvo de ocupação. Para estimar este valor, foi multiplicado por 12,5 m2 (área média de um lugar de estacionamento) e posteriormente dividido por 20 anos médios de amortização do espaço público, o seu valor por m2, utilizando como referência o valor base dos prédios edificados (€/m2), que corresponde ao custo da construção (€/m2) publicado anualmente por portaria do Ministério das Finanças adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25 % deste valor.
Descrição
Total Mod
Materiais, FSEs e Outros Custos
Outros Custos Específicos
Máquinas/Viaturas
Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos
Custos Indiretos
Valor Apurado
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor proposto
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício Auferido pelo Particular
Custo Suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 4.º
Estacionamento
1.
Ocupação de lugares privativos em zona de estacionamento de duração limitada, por ano e por lugar
3,68 €
2,87 €
0,00 €
0,00 €
415,63 €
1,17 €
423,34 €
1 118,60 €
1 118,60 €
1
0 %
164 %
2.
Estacionamento condicionado:
2.1
Estacionamento controlado por parcómetros: Das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 19 horas:
2.1.1
15 minutos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,08 €
0,00 €
0,08 €
0,15 €
0,15 €
1
0 %
85 %
2.1.2
30 minutos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,16 €
0,00 €
0,16 €
0,30 €
0,30 €
1
0 %
85 %
2.1.3
45 minutos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,24 €
0,00 €
0,24 €
0,45 €
0,45 €
1
0 %
85 %
2.1.4
60 minutos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,32 €
0,00 €
0,32 €
0,60 €
0,60 €
1
0 %
85 %
2.1.5
90 minutos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,49 €
0,00 €
0,49 €
0,90 €
0,90 €
1
0 %
85 %
2.1.6
120 minutos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,65 €
0,00 €
0,65 €
1,20 €
1,20 €
1
0 %
85 %
2.2
Parques de estacionamento da Praça Camões - Taxa devida pelo estacionamento de veículos
2.2.1
1.ª hora - Cada período de 15 minutos
2.2.1.1
1.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,05 €
0,00 €
0,05 €
0,00 €
0,00 €
1
100 %
0 %
2.2.1.2
2.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,10 €
0,00 €
0,10 €
0,20 €
0,20 €
1
0 %
107 %
2.2.1.3
3.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,14 €
0,00 €
0,14 €
0,15 €
0,15 €
1
0 %
4 %
2.2.1.4
4.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,19 €
0,00 €
0,19 €
0,10 €
0,10 €
1
48 %
0 %
2.2.2
Horas seguinte - Cada período de 15 minutos
2.2.2.1
1.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,05 €
0,00 €
0,05 €
0,20 €
0,20 €
1
0 %
314 %
2.2.2.2
2.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,10 €
0,00 €
0,10 €
0,15 €
0,15 €
1
0 %
55 %
2.2.2.3
3.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,14 €
0,00 €
0,14 €
0,10 €
0,10 €
1
31 %
0 %
2.2.2.4
4.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,19 €
0,00 €
0,19 €
0,10 €
0,10 €
1
48 %
0 %
2.3
Parques de estacionamento da Avenida Sá Carneiro - Taxa devida pelo estacionamento de veículos
2.3.1
1.ª hora - Cada período de 15 minutos
2.3.1.1
1.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,03 €
0,00 €
0,03 €
0,00 €
0,00 €
1
100 %
0 %
2.3.1.2
2.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,07 €
0,00 €
0,07 €
0,20 €
0,20 €
1
0 %
200 %
2.3.1.3
3.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,10 €
0,00 €
0,10 €
0,15 €
0,15 €
1
0 %
50 %
2.3.1.4
4.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,13 €
0,00 €
0,13 €
0,10 €
0,10 €
1
25 %
0 %
2.3.2
Horas seguintes - Cada período de 15 minutos
2.3.2.1
1.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,03 €
0,00 €
0,03 €
0,20 €
0,20 €
1
0 %
500 %
2.3.2.2
2.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,07 €
0,00 €
0,07 €
0,15 €
0,15 €
1
0 %
125 %
2.3.2.3
3.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,10 €
0,00 €
0,10 €
0,10 €
0,10 €
1
0%
0%
2.3.2.4
4.º período
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,13 €
0,00 €
0,13 €
0,10 €
0,10 €
1
25%
0%
2.4
Dia completo ou ausência de bilhete
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
3,35 €
0,00 €
3,35 €
12,00 €
12,00 €
1
0%
258%
3 Parques de estacionamento privativos de superfície - Valor mensal
Parques de estacionamento privativos de superfície - Valor mensal
3.1
Válida por 24 horas por dia
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
84,23 €
0,00 €
84,23 €
37,25 €
37,25 €
1
56%
0%
3.2
Período diurno - 08h00 - 20h00 - por mês/por cada lugar
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
85,40 €
0,00 €
85,40 €
26,60 €
26,60 €
1
69%
0%
3.3
Período noturno - 20h00 - 08h00 - por mês/por cada lugar
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
85,40 €
0,00 €
85,40 €
21,30 €
21,30 €
1
75%
0%
3.4
Emissão de 2.ª via do cartão de avença
3,68 €
2,87 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
1,17 €
7,72 €
5,35 €
5,35 €
1
31%
0%
4.
Remoção e depósito de veículos abandonados na via pública
4.1
As taxas a aplicar são as previstas na Portaria n.º 1334-F/2010, de 31 de dezembro, na sua redação atual, ou outra que lhe venha a suceder
Apurou-se que o custo da atividade pública local é, na sua generalidade, superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social suportado, que ascende no máximo a 100 %. Não obstante, existem casos, onde o custo da atividade pública local é inferior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município desincentiva no máximo a 500 % do valor do custo.
Assim, pretende-se promover a adequada rotatividade dos lugares de estacionamento, garantindo uma utilização mais justa e eficiente do espaço público. O desincentivo ao estacionamento prolongado visa aumentar a disponibilidade de lugares, melhorar a fluidez do tráfego, facilitar o acesso ao comércio e aos serviços locais, bem como otimizar a gestão urbana e a mobilidade no Município.