Art.º 10 · Regulamento n.º 978/2020 — Cemitério-Licenças Diversas

1 -As taxas referentes a Licenças Diversas de Jazigos e Sepulturas Perpétuas, previstas na Tabela III, têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo, os custos de economato, equipamentos e instalações, acrescido de fator de desincentivo, face à autorização de um determinado comportamento ao particular.
1. 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TLDJSPC = tme x vh + ctunit + td
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora dos trabalhadores e do eleito local envolvidos diretamente no processo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total médio necessário para a prestação dos serviços (inclui material de escritório, amortização dos equipamentos e encargos com as instalações);
  td: taxa de desincentivo (colocação de adornos e construções);
  Nota: Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
2. 1.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
3. a)155 min (2,58 horas) x vh + ctunit + td para as construções de sepulturas perpétuas;
4. b)155 min (2,58 horas) x vh + ctunit + td para as construções de jazigos/capela;
5. c)62 min (1,03 horas) x vh + ctunit+ td para a colocação de floreiras, lampadários, cruzes e epitáfios, em sepulturas perpétuas;
6. d)62 min (1,03 horas) x vh + ctunit para a colocação de tabuleiros de cera em sepulturas perpétuas;
7. e)62 min (1,03 horas) x vh + ctunit + td para as reparações, em sepulturas perpétuas;
2 -As taxas de Outras Licenças do Cemitério, previstas na Tabela III, têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo, os custos de economato, equipamentos e instalações, face à autorização de um determinado comportamento ao particular.
1. 2.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TLDC = tme x vh + ctunit + ti
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora dos trabalhadores e do eleito local envolvidos diretamente no processo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total médio necessário para a prestação dos serviços (inclui material de escritório, amortização dos equipamentos e custos de estrutura);
  ti: taxa de incentivo (para a retirada de objetos).
  Nota: Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
2. 2.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
3. a)42 min (0,70 horas) x vh + ctunit para a colocação de epitáfios em ossários;
4. b)30 min (0,50 horas) x vh + ctunit para a remição de covais por 2 anos;
5. c)62 min (1,03 horas) x vh + ctunit + ti para a retirada de objeto.

Artigo 10.º — Cemitério-Licenças Diversas