Art.º 7 · Regulamento n.º 978/2020 — Cemitério - Serviços

1 -As taxas referentes aos serviços de Inumação prestados no Cemitério constam da Tabela III e têm como base de cálculo o tempo médio de execução do processo administrativo, tempo médio de execução serviço fúnebre, os custos com bens e serviços consumidos no processo e, ainda, a parcela de custos indiretos imputáveis.
1. 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TIC = (tme x vh + ctunit) x cps
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora dos trabalhadores e do eleito local envolvidos diretamente no processo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui ferramentas e utensílios, material de higiene e segurança no trabalho, encargos com as instalações, material de escritório e amortização de equipamentos).
  cps: coeficiente político e social.
  Nota: Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
2. 1.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
3. a)507 min (8,45 horas) x vh + ctunit para as inumações em sepulturas temporárias e para as inumações em sepulturas perpétuas, 1.ª profundidade;
4. b)597 min (9,95 horas) x vh + ctunit para as inumações em sepulturas perpétuas, 2.ª profundidade;
5. c)687 min (11,45 horas) x vh + ctunit para as inumações em sepulturas perpétuas, 3.ª profundidade;
6. d)267 min (4,45 horas) x vh + ctunit para as inumações em jazigos capela em 1.ª prateleira e capelas subterrâneas.
7. e)477 min (7,95 horas) x vh + ctunit para as inumações em jazigos capela em 2.ª prateleira;
8. f)552 min (9,20 horas) x vh + ctunit para as inumações em jazigos capela em 3.ª prateleira;
9. g)627 min (10,45 horas) x vh + ctunit para as inumações em jazigos capela em 4.ª prateleira;
10. h)117 min (1,95 horas) x vh + ctunit para as inumações de cinzas em ossários.
11. 1.3 -Às Inumações e depósitos de Não Residentes e Não Recenseados é aplicada a taxa suplementar correspondente ao valor do Salário Mínimo Nacional em vigor, que acresce ao valor normal da inumação.
12. 1.4 -O ato de inumação prevê a utilização de produto biológico fornecido pela autarquia o qual terá um custo de 25,00 (euro).
2 -As taxas referentes aos serviços de Exumação prestados no Cemitério constam da Tabela III e têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo, assim como o tempo médio de execução serviço fúnebre e o custo dos materiais despendidos na sua execução.
1. 2.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TEC = tme x vh + ctunit
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora dos trabalhadores e do eleito local envolvidos diretamente no processo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total médio necessário para a prestação do serviço (inclui ferramentas e utensílios, material de higiene e segurança no trabalho, encargos com as instalações, material de escritório e amortização de equipamentos).
  Nota: Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
2. 2.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
3. a)417 min (6,95 horas) x vh + ctunit para as exumações de ossadas em sepulturas temporárias;
4. b)267 min (4,45 horas) x vh + ctunit para as exumações de ossadas em sepulturas perpétuas (1.ª profundidade), em jazigos e capelas;
5. c)477 min (7,95 horas) x vh + ctunit para as exumações de ossadas em sepulturas perpétuas (2.ª profundidade)
6. d)552 min (9,20 horas) x vh + ctunit para as exumações de ossadas em sepulturas perpétuas (3.ª profundidade)
7. e)627 min (10,45 horas) x vh + ctunit para as exumações de ossadas em sepulturas perpétuas (4.ª profundidade)
3 -As taxas referentes aos serviços de Transladação de Ossadas prestados no Cemitério constam da Tabela III e têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo, assim como o tempo médio de execução serviço fúnebre e o custo dos materiais despendidos na sua execução.
1. 3.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TTOC = tme x vh + ctunit
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora dos trabalhadores e do eleito local envolvidos diretamente no processo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total médio necessário para a prestação do serviço (inclui ferramentas e utensílios, material de higiene e segurança no trabalho, encargos com as instalações, material de escritório e amortização de equipamentos).
  Nota: Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
2. 3.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
3. a)105 min (1,75 horas) x vh + ctunit para as entradas de ossadas em sepulturas perpétuas/jazigo/capelas, vindas de outro cemitério ou outro cemitério da Freguesia;
4. b)135 min (2,25 horas) x vh + ctunit para as saídas de ossadas para outro cemitério;
5. c)135 min (2,25 horas) x vh + ctunit para as transferências de ossadas (caixão de chumbo) da capela para o porão.
4 -A taxa de exumação é sempre aplicável, independentemente, de se verificar o ato de transladação da ossada.

Artigo 7.º — Cemitério - Serviços