Art.º 5 · Regulamento n.º 978-A/2024 — Definição das especialidades e respetivos critérios de atribuição

1 -São consideradas no presente regulamento as seguintes especialidades:
1. a)Psicologia clínica e da saúde;
2. b)Psicologia da educação;
3. c)Psicologia do trabalho, social e das organizações.
2 -São nomeadas no anexo I as especialidades e as especialidades avançadas.
3 -São definidos no anexo II os créditos da formação profissional.
4 -São definidos nos anexos III a XVII os critérios de admissão nas especialidades e nas especialidades avançadas.
5 -A especialidade avançada é atribuída unicamente a especialistas, podendo ser atribuída independentemente da área de especialidade.
6 -A criação das atuais especialidades e especialidades avançadas não impede a criação de novas especialidades por alteração do presente Regulamento nos termos fixados no Estatuto.
7 -A Direção da Ordem pode, em qualquer altura, propor à assembleia de representantes o reconhecimento de outras especialidades, especialidades avançadas ou a eliminação de qualquer uma das existentes, consultados os colégios de especialidade existentes, bem como a criação ou extinção de colégios de especialidade, mediante parecer vinculativo do Conselho de Supervisão.
8 -A criação de uma nova especialidade implica a formação de um novo colégio da especialidade.

Artigo 5.º — Definição das especialidades e respetivos critérios de atribuição