Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º — Prémios

Vigente desde: 27/08/2024
  1. 1 -Os prémios compreendem duas tipologias:
    1. a)Prémios Nacionais e Prémios Regionais, em número de três, a atribuir pelos Júris dos respetivos concursos e suportados pela IES organizadora do Concurso Nacional e dos Concursos Regionais, respetivamente;
    2. b)Prémios Complementares Nacionais ou Regionais a atribuir pelas IES.
  2. 2 -Os valores mínimos do 1.º, 2.º e 3.º Prémios Regionais encontram-se definidos no Anexo III, sendo em regra pecuniários. Cada IES deve divulgar no seu website o valor e a tipologia de cada prémio regional.
  3. 3 -Os valores mínimos do 1.º, 2.º e 3.º Prémios Nacionais encontram-se definidos no Anexo III. A IES Coordenadora deve divulgar no seu website e no website do Poliempreende o valor e a tipologia de cada prémio nacional.
  4. 4 -Os Concursos Regionais admitem duas modalidades de pagamento dos respetivos Prémios, de acordo com a opção da IES responsável pela organização, cumprindo-se sempre o disposto no n.º 10 do presente Artigo:
    1. a)Pagamento numa tranche única, após a realização do Concurso Nacional;
    2. b)Pagamento em duas tranches, cada de 50 %, sendo a primeira paga após a realização do Concurso Nacional e a segunda após a apresentação de cópia de um dos quatro elementos, num período não superior a dois anos desde o respetivo concurso:
      1. i)declaração de início de atividade;
      2. ii)documento comprovativo da transferência de produto/tecnologia;
      3. iii)documento comprovativo de depósito de um pedido de patente e respetivo texto;
      4. iv)comprovativo do desenvolvimento do produto ou serviço.
  5. 5 -O Concurso Nacional admite duas modalidades de pagamento dos respetivos Prémios, de acordo com a opção da IES Coordenadora:
    1. a)Pagamento numa tranche única, após a realização do Concurso Nacional;
    2. b)Pagamento em duas tranches, cada de 50 %, sendo a primeira paga após a realização do Concurso Nacional e a segunda após a apresentação de cópia de um dos quatro elementos, num período não superior a dois anos desde o Concurso:
      1. i)declaração de início de atividade;
      2. ii)documento comprovativo da transferência de produto/tecnologia;
      3. iii)documento comprovativo de depósito de um pedido de patente e respetivo texto;
      4. iv)comprovativo do desenvolvimento do produto ou serviço.
  6. 6 -Os Prémios Complementares Regionais, da responsabilidade de cada IES, são atribuídos nas condições definidas por esta.
  7. 7 -Os Prémios Complementares Nacionais, da responsabilidade da IES Coordenadora, são atribuídos nas condições definidas pela IES Coordenadora, após consulta a todas as IES participantes.
  8. 8 -Os Prémios Nacionais e Regionais podem ser acumulados.
  9. 9 -Os projetos premiados nos Concursos Nacional e Regionais são divulgados, respetivamente nos websites da IES Coordenadora e das IES Participantes.
  10. 10 -O Prémio Regional, para o primeiro classificado, só é atribuído se a apresentação ao Júri Nacional se concretizar.
Comparar versões deste artigo