- 1 -Em relação aos projetos premiados, a IES Coordenadora e as outras IES Participantes reservam-se o direito de difundir as caraterísticas gerais dos mesmos, assim como, a identificação dos seus promotores, garantindo que essa difusão não coloca em causa direitos futuros de propriedade industrial.
- 2 -Relativamente aos projetos não premiados, as IES e os elementos do júri e das entidades patrocinadoras comprometem-se a guardar confidencialidade sobre os mesmos.
Artigo 12.º — Confidencialidade
Vigente desde: 27/08/2024