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Artigo 15.º — Circulação de Peões

Vigente desde: 23/11/2021
  1. 1 -A circulação de peões processa-se da seguinte forma:
    1. a)Pelos passeios, corredores pedonais ou pelas zonas de arruamento especialmente destinados a esse fim;
    2. b)Pelas passagens de peões marcadas e sinalizadas na via pública;
    3. c)O mais próximo possível das bermas ou das paredes dos edifícios, nas vias onde não existam passeios;
    4. d)De forma perpendicular aos passeios ao fazer o atravessamento da faixa de rodagem, quando se mostre impossível o cumprimento do descrito na alínea b) e desde que adotem uma conduta que não ponha em perigo a sua integridade física, o trânsito de veículos ou de outros peões.
  2. 2 -As travessias de peões são assinaladas, na faixa de rodagem, através das marcas rodoviárias, constituídas por sinalização vertical, barras longitudinais e linhas transversais regulamentares.
  3. 3 -É proibido aos peões parar na faixa de rodagem.
  4. 4 -Em zonas escolares e outras de grande circulação de pessoas podem ser instalados dispositivos de redução de velocidade dos veículos circulantes.
  5. 5 -Admitem-se ainda os seguintes casos de circulação em passeios, corredores pedonais ou zonas de arruamentos especialmente destinados a esse fim:
    1. a)Trânsito de velocípedes sem motor, quando dirigidos por crianças com idade inferior a 10 anos, devidamente acompanhadas;
    2. b)Carrinhos de mão, para transporte de mercadorias;
    3. c)Cadeiras de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade condicionada, de tração manual, mecânica ou elétrica;
    4. d)Carrinhos de bebés.
  6. 6 -Quem infringir o disposto nos números 1 e 3 é sancionado com coima a ser aplicada pela entidade com a competência para o efeito.
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