Os requerentes ao apoio para materiais de construção devem reunir, cumulativamente, os seguintes critérios específicos:
- a)Assegurar a existência de mão-de-obra para a realização do serviço;
- b)Autorização com indicação expressa de que as obras de beneficiação/conservação estão autorizadas pelo proprietário/senhorio e que não carecem de autorização prévia.