- 1 -O sistema público municipal de saneamento de águas residuais urbanas é tendencialmente do tipo separativo, constituído por duas redes de coletores distintas, uma destinada às águas residuais domésticas e industriais e outra às águas pluviais.
- 2 -O sistema público de drenagem de águas residuais urbanas não inclui linhas de água ou valas, nem a drenagem das vias de comunicação.
Artigo 23.º — Modelo de sistemas
Vigente desde: 30/12/2019