Quando os locais de consumo não estejam ligados à rede fixa do sistema público de saneamento nem ao sistema público de abastecimento de água, e consequentemente a sua faturação não esteja indexada ao consumo de água, pela recolha, transporte e destino final de lamas e efluentes de fossas sépticas são devidas as seguintes tarifas:
- a)Uma tarifa de disponibilidade, expressa em euros, devida por cada vez que o serviço é prestado;
- b)Uma tarifa variável, expressa em euros, por cada metro cúbico de lamas recolhidas.