Compete à Junta de Freguesia proceder à comunicação para efeitos do previsto na alínea a) do artigo 71.º do Código de Registo Civil, se houver lugar a transladação para fora do Cemitério de Santa Marinha.
Compete à Junta de Freguesia proceder à comunicação para efeitos do previsto na alínea a) do artigo 71.º do Código de Registo Civil, se houver lugar a transladação para fora do Cemitério de Santa Marinha.