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Artigo 38.º — Princípios gerais

Vigente desde: 13/08/2025
  1. 1 -Os dados disponibilizados pelos operadores de rede são utilizados, designadamente, para efeitos de faturação, de participação em mercado e de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
  2. 2 -Os dados referidos no número anterior são obtidos diretamente dos equipamentos de medição ou determinados a partir dessa medição.
  3. 3 -As variáveis para faturação dos encargos de acesso à rede são definidas no RT.
  4. 4 -As grandezas a medir ou a determinar são as seguintes:
    1. a)Grandezas a medir:
      1. i)Energia ativa importada e exportada;
      2. ii)Energia reativa nos quatro quadrantes;
      3. iii)Potência tomada;
      4. iv)Valor eficaz médio da tensão, quando aplicável, designadamente para efeitos de prestação de serviços de sistema ou de flexibilidade.
    2. b)Grandezas a determinar:
      1. i)Potência ativa média em horas de ponta, exceto na BTN;
      2. ii)As grandezas referidas na alínea a), sob forma de estimativa, quando ocorram anomalias.
  5. 5 -A energia ativa e a energia reativa são medidas ou determinadas com desagregação quarto-horária e por período horário.
  6. 6 -Para efeitos do disposto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 4 -, no prazo máximo de nove meses após a entrada em vigor do presente Guia, o operador da RND apresenta uma proposta de projeto-piloto à ERSE, para aprovação, no âmbito do controlo de tensão.
  7. 7 -No caso de parametrização do equipamento de medição para registo bidirecional, nos termos do n.º 3 - do Artigo 20.º, a energia ativa e a energia reativa são medidas ou determinadas bidirecionalmente e objeto de saldo quarto-horário.
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