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Artigo 48.º — Tipificação de anomalias

Vigente desde: 13/08/2025
  1. 1 -Consideram-se anomalias, designadamente, as seguintes:
    1. a)Anomalias de leitura;
    2. b)Anomalias de medição.
  2. 2 -As anomalias de leitura são, designadamente, as seguintes:
    1. a)No caso de instalações com leitura remota diária, a inexistência de valores relativos a um ou mais períodos quarto-horários do diagrama de carga ou de valores acumulados, no dia seguinte ao do consumo/injeção;
    2. b)No caso de recolha local, os erros resultantes de digitação de leitura.
  3. 3 -Por anomalias de medição entendem-se, designadamente, as resultantes da consideração de valores incorretos com as seguintes origens:
    1. a)Mau funcionamento ou qualquer desregulação intrínseca ao equipamento de medição, incluindo desvios horários do relógio superiores a 10 minutos em relação à hora legal;
    2. b)Defeito de funcionamento dos transformadores de medida ou não conformidade das respetivas relações de transformação;
    3. c)Erro de ligação dos equipamentos de medição;
    4. d)Erro de parametrização no equipamento de medição;
    5. e)Erro de parametrização nos sistemas de informação relacionados com a medição;
    6. f)Períodos de integração do equipamento de medição ou do concentrador de dados apresentando, pelo menos, uma das seguintes indicações:
      1. i)Valor afetado por “overflow”, correspondente a um valor que ultrapassou o limite máximo parametrizado para o respetivo campo de informação;
      2. ii)Valor provavelmente inválido, correspondente a um valor acompanhado de um alerta de anomalia registado no equipamento de medição ou identificado automaticamente pelas regras de validação de dados.
    7. g)Equipamento de medição não refletindo os dados efetivamente registados na instalação, por exemplo, com recurso a equipamentos de medição provisórios.
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