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Artigo 4.º — Comissão Coordenadora

Vigente desde: 29/11/2021
  1. 1 -O CEPAC integra uma Comissão Coordenadora constituída por três membros:
    1. a)O Diretor que preside e a quem compete a representação do CEPAC na Universidade de Aveiro e fora dela;
    2. b)Dois Vice-Diretores que exercem conjuntamente com o Diretor as restantes funções da Comissão Coordenadora.
  2. 2 -À Comissão Coordenadora compete, em observância das normas legais e regulamentos aplicáveis:
    1. a)A coordenação científica e gestão administrativa do CEPAC;
    2. b)A distribuição de serviço aos membros do CEPAC;
    3. c)A apreciação dos pedidos de escusa ou de antecipação de serviço apresentados pelos membros do CEPAC;
    4. d)A elaboração e apresentação dos planos de atividades e relatórios anuais;
    5. e)A admissão e exclusão de membros;
    6. f)A definição das modalidades e dos critérios de distribuição de verbas.
  3. 3 -O Diretor é nomeado por convite da Direção do ISCA-UA, de entre os docentes do ISCA-UA, cabendo-lhe a designação dos Vice-Diretores, pertencendo, preferencialmente, às áreas científicas da Contabilidade e do Direito.
  4. 4 -A Comissão Coordenadora delibera por meio de deliberação fundamentada, aprovada por maioria dos seus membros.
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