Artigo 4.º — Destinatários da Medalha de Serviços Distintos

A Medalha de Serviços Distintos destina-se a galardoar aqueles que, no cumprimento das suas funções ou no contexto dos serviços prestados, se tenham revelado e distinguido, exemplarmente, pelo zelo, competência, decisão e espírito de iniciativa, em prol da Freguesia.