- 1 -A atribuição de Medalha de Serviços Distintos depende de deliberação tomada em reunião de Junta de Freguesia, sob proposta de um dos seus membros, devendo a sua atribuição ser escrutinada através de voto secreto.
- 2 -A medalha será entregue em cerimónia solene distinta de outros atos oficiais, protocolares ou legais, excetuando a atribuição de outras distinções previstas no presente regulamento, dinamizada pela Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos, dirigida pelo seu Presidente, convocando-se todos os autarcas em funções.
Artigo 5.º — Atribuição
Vigente desde: 31/01/2022