As candidaturas são automaticamente excluídas sempre que se verifique umas das seguintes situações:
- a)Se mantenha a falta de informação relativa ao aluno mesmo após a devolução referida no artigo 9.º;
- b)Sempre que a escola escolhida não seja da área de residência do aluno, e nesta também exista a oferta formativa pretendida e/ ou vaga;
- c)O aluno usufrua de outra modalidade de apoio (Passe Navegante Família ou equivalente).