- 1 -O regime a que se refere o presente regulamento aplica-se a:
- a)Estudantes matriculados e inscritos em ciclo de estudos conferente de grau ou em curso técnico superior profissional;
- b)Estudantes internacionais;
- c)Antigos estudantes da Universidade do Algarve.
- 2 -Podem ainda requerer o plano de regularização os estudantes e antigos estudantes inscritos em outros ciclos de estudos, que não se encontrem abrangidos pelo disposto no número anterior.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 28/08/2024