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Artigo 20.º — Deveres no âmbito da atividade de ensino

Vigente desde: 14/08/2025
  1. 1 -No âmbito da sua atividade de ensino, são deveres dos docentes os referidos no ECDU, nomeadamente:
    1. a)Contribuir para manter a elevada qualidade e inovação científica e pedagógica do ensino e os níveis de exigência que caracterizam o ISEG;
    2. b)Melhorar a sua formação e desempenho pedagógico;
    3. c)Orientar e contribuir ativamente para a formação científica, pedagógica, técnica e cultural do pessoal docente que consigo colabore, apoiando a sua formação naqueles domínios;
    4. d)Estimular o envolvimento dos estudantes nas Unidades Curriculares que lecionam, incentivando um ambiente participativo e interativo nas aulas, desenvolvendo permanentemente uma pedagogia dinâmica e atualizada;
    5. e)Participar ativamente nos processos de avaliação de conhecimentos dos estudantes nas unidades curriculares que lecionam;
    6. f)Participar nas atividades de coordenação e de avaliação das Unidades Curriculares e cursos;
    7. g)Contribuir para a qualidade do ensino, através da criação de novos conteúdos pedagógicos.
  2. 2 -São ainda deveres dos docentes:
    1. a)Comparecer pontualmente a todas as atividades letivas, assegurando que existe substituição do docente ou das aulas sempre que tal for necessário;
    2. b)Publicar nos prazos definidos os sumários das aulas lecionadas, contendo a indicação da matéria lecionada com referência ao programa da Unidade Curricular;
    3. c)Publicar nos prazos definidos as Fichas de Unidade Curricular e os Relatórios de Docência;
    4. d)Comparecer às reuniões e aos serviços para os quais forem convocados;
    5. e)Comparecer nas vigilâncias de provas;
    6. f)Divulgar os horários e locais de atendimento aos estudantes (horários de esclarecimento de dúvidas), com uma duração semanal, em regra, igual a metade das horas lecionadas, e comparecer pontualmente aos mesmos;
    7. g)Respeitar as normas de avaliação definidas pelo Conselho Pedagógico do ISEG.
  3. 3 -São em especial deveres dos docentes em função de coordenação:
    1. a)Elaborar e divulgar atempadamente os programas das unidades curriculares, bem como toda a informação relativa a, designadamente, objetivos, competências visadas, bibliografia e métodos de avaliação de conhecimentos;
    2. b)Garantir, nos prazos estabelecidos, o adequado registo académico das classificações obtidas pelos estudantes nas unidades curriculares.
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