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Artigo 9.º — Condições de elegibilidade

Vigente desde: 14/08/2025
  1. 1 -Considera-se elegível, para efeitos de atribuição de bolsa, o candidato que cumulativamente satisfaça as seguintes condições:
    1. a)Possua nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente;
    2. b)Tenha concluído licenciatura com média igual ou superior a 16 (dezasseis) valores;
    3. c)Tenha idade igual ou inferior a 30 anos;
    4. d)Não se encontre a beneficiar de outras bolsas de incentivo à prossecução dos estudos, atribuídas a qualquer título por entidades públicas ou privadas;
    5. e)Não possua qualquer grau académico de nível superior correspondente ao grau de mestre ou superior;
    6. f)Se encontre inscrito e matriculado em curso de nível superior correspondente ao grau de mestrado, nas vertentes da música, do teatro, do cinema ou da dança num estabelecimento de ensino superior na Europa;
    7. g)Apresente a sua situação tributária e contributiva regularizada;
    8. h)Entregue toda a documentação indicada no artigo 10 do presente regulamento.
  2. 2 -Para além das condições referidas no número anterior, o candidato à “Bolsa António Rosado” deverá ainda fazer prova de:
    1. a)Ter concluído a licenciatura em música em estabelecimento de ensino superior em território nacional;
    2. b)Residir no município da Amadora ou ter frequentado o Polo da Amadora da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional ou integrado a Orquestra Geração, em estabelecimentos de ensino na Amadora.
  3. 3 -Para além das condições referidas no número anterior, o candidato à “Bolsa Tiago Rodrigues” e à “Bolsa de Mestrado em Cinema” deverá ainda fazer prova de:
    1. a)Ter realizado licenciatura em Teatro ou Cinema em estabelecimento de ensino superior em território nacional;
    2. b)Residir no município da Amadora ou ter realizado licenciatura na Escola Superior de Teatro e Cinema no Instituto Politécnico de Lisboa.
  4. 4 -Para além das condições referidas no número anterior, o candidato à “Bolsa de Mestrado em Dança” deverá ainda fazer prova de:
    1. a)Ter realizado licenciatura em Dança em estabelecimento de ensino superior em território nacional;
    2. b)Residir no município da Amadora.
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