Sem prejuízo das disposições da Convenção da Haia de 14 de Maio de 1954 para a protecção dos bens culturais em caso de conflito armado e de outros instrumentos internacionais pertinentes, é proibido:
- a)Cometer qualquer acto de hostilidade contra monumentos históricos, obras de arte ou lugares de culto que constituam património cultural ou espiritual dos povos;
- b)Utilizar esses bens para apoio do esforço militar;
- c)Fazer desses bens objecto de represálias.