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Artigo 7.º — Medidas para promover as expressões culturais

Vigente desde: 16/03/2007
  1. 1 -As Partes procurarão criar no seu território um ambiente que encoraje os indivíduos e os grupos sociais a:
    1. a)Criar, produzir, divulgar e distribuir as suas próprias expressões culturais e a elas ter acesso, atendendo devidamente às condições e necessidades específicas das mulheres, assim como de diversos grupos sociais, incluindo as pessoas pertencentes a minorias e os povos autóctones;
    2. b)Ter acesso às diversas expressões culturais provenientes do respectivo território e dos outros países do mundo.
  2. 2 -As Partes procurarão igualmente reconhecer a importante contribuição dos artistas e de todos aqueles que estejam envolvidos no processo criativo, das comunidades culturais e das organizações que as apoiem no seu trabalho, bem como o seu papel central de alimentar a diversidade das expressões culturais.
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