Art.º 17 · Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008 — Lista do património cultural imaterial que necessita de uma salvaguarda urgente

1 -Com vista à adopção de medidas de salvaguarda apropriadas, o Comité elabora, actualiza e publica uma lista do património cultural imaterial que necessita de uma salvaguarda urgente e inscreve esse património na lista, a pedido do Estado Parte interessado.
2 -O Comité elabora e submete à aprovação da Assembleia Geral os critérios que orientam a elaboração, a actualização e a publicação da referida lista.
3 -Em casos de extrema urgência - cujos critérios objectivos são aprovados pela Assembleia Geral mediante proposta do Comité -, este pode inscrever um elemento do património em causa na Lista mencionada no n.º 1, em consulta com o Estado Parte interessado.

Artigo 17.º — Lista do património cultural imaterial que necessita de uma salvaguarda urgente