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Artigo 25.º — Natureza e recursos do Fundo

Vigente desde: 26/03/2008
  1. 1 -É criado um «Fundo para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial», adiante designado por «o Fundo».
  2. 2 -O Fundo é constituído com fundos de depósito, em conformidade com as disposições do regulamento financeiro da UNESCO.
  3. 3 -Os recursos do Fundo são constituídos por:
    1. a)Contribuições dos Estados Partes;
    2. b)Fundos reservados para este fim pela Conferência Geral da UNESCO;
    3. c)Entregas, doações ou legados que poderão ser feitos por:
      1. i)Outros Estados;
      2. ii)As organizações e os programas do sistema das Nações Unidas, em particular, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, bem como outras organizações internacionais;
      3. iii)Organismos públicos ou privados ou pessoas singulares;
    4. d)Qualquer juro devido pelos recursos do Fundo;
    5. e)Produto das colectas e receitas das manifestações organizadas em proveito do Fundo;
    6. f)Quaisquer outros recursos autorizados pelo regulamento do Fundo que o Comité elaborará.
  4. 4 -A utilização dos recursos pelo Comité é decidida com base nas orientações da Assembleia Geral.
  5. 5 -O Comité pode aceitar contribuições e demais formas de auxílio prestadas para fins gerais ou específicos relativos a projectos específicos desde que tais projectos sejam aprovados pelo Comité.
  6. 6 -As contribuições para o Fundo não podem estar sujeitas a qualquer condição política, económica ou outra que seja incompatível com os objectivos prosseguidos pela presente Convenção.
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