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Artigo 7.º — Unidades orgânicas e outros serviços

Vigente desde: 07/04/2025
  1. 1 -Os serviços da Assembleia da República compreendem as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)A Direção de Suporte à Atividade Parlamentar (DSAP);
    2. b)A Direção de Documentação Parlamentar (DDP);
    3. c)A Direção de Administração de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais (DARHFP);
    4. d)A Direção de Relações Externas, Relações Públicas e Protocolo (DRERPP);
    5. e)A Direção de Comunicação e Imagem (DCI);
    6. f)A Direção de Tecnologias e Inovação (DTI);
    7. g)A Direção de Contratação e Gestão Contratual (DCGC);
    8. h)O Gabinete de Controlo e Auditoria (GCA);
    9. i)O Gabinete de Assessoria (GA).
  2. 2 -São ainda unidades orgânicas dos serviços da Assembleia da República, integradas nas unidades referidas no número anterior:
    1. a)A Divisão de Apoio ao Plenário (DAPLEN);
    2. b)A Divisão de Apoio às Comissões (DAC);
    3. c)A Divisão de Redação (DR);
    4. d)A Divisão de Estudos Legislativos e Parlamentares (DELP);
    5. e)A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO);
    6. f)A Divisão de Biblioteca (BIB);
    7. g)A Divisão de Arquivo Histórico Parlamentar, Expediente e Gestão Documental (AHPEGD);
    8. h)A Divisão de Recursos Humanos e Formação (DRHF);
    9. i)A Divisão de Gestão Financeira (DGF);
    10. j)A Divisão de Gestão Patrimonial e Logística (DGPL);
    11. k)A Divisão de Valorização e Conservação do Património (DVCP);
    12. l)O Gabinete Médico e de Enfermagem (GME);
    13. m)A Divisão de Relações Externas e Cooperação (DREC);
    14. n)A Divisão de Protocolo (DP);
    15. o)A Divisão de Eventos e Relações Públicas (DERP);
    16. p)A Divisão de Imprensa e Media (DIM);
    17. q)A Divisão do Canal Parlamento (DCP);
    18. r)A Divisão de Publicações e Imagem (DPI);
    19. s)A Divisão de Programas Educativos, Cidadania e Cultura (PEDUC);
    20. t)A Divisão de Infraestruturas e Suporte Tecnológico (DIST);
    21. u)A Divisão de Desenvolvimento Aplicacional (DDA);
    22. v)O Centro Operacional de Segurança Informática (COSI);
    23. w)A Divisão de Contratação (DC);
    24. x)A Divisão de Gestão Contratual (DGC).
  3. 3 -A Assembleia da República dispõe ainda de um Serviço de Segurança.
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