Os funcionários parlamentares e demais trabalhadores que exercem funções na Assembleia da República devem assumir um compromisso para com as questões socioambientais, designadamente:
- a)Promovendo uma gestão consciente dos recursos disponíveis, limitando o seu consumo ao estritamente necessário às respetivas atividades;
- b)Adotando, quotidianamente, práticas que visem eliminar ou diminuir o impacto ambiental das atividades que desenvolvem, nomeadamente no que concerne à diminuição do consumo de eletricidade, água, gás ou outros combustíveis fósseis, à utilização de material reciclado, à separação e eliminação de resíduos e à sensibilização de terceiros para a questão da preservação da qualidade do ambiente.