Reconhecendo que a privatização assume uma importância fundamental para uma recuperação económica sustentável, as Partes acordam em cooperar para o desenvolvimento do enquadramento institucional, jurídico e metodológico necessário. Será prestada especial atenção ao carácter ordenado e transparente do processo de privatização, ao intercâmbio de informações e experiências e à formação adequada em matéria de política de investimento.
A assistência técnica contemplará, nomeadamente, os seguintes aspectos:
Prossecução do desenvolvimento de um quadro institucional ao nível do Governo da República do Tajiquistão que contribua para definir e gerir o processo de privatização;
Prossecução do desenvolvimento da estratégia de privatização do Governo da República do Tajiquistão, incluindo o quadro legislativo e de mecanismos de implementação;
Promoção de abordagens de mercado no que respeita à afectação dos solos e respectivo usufruto;
Reestruturação de empresas ainda não preparadas para a privatização;
Desenvolvimento da iniciativa privada, em especial no sector das pequenas e médias empresas;
Desenvolvimento de sistemas de fundos de investimento.
A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo contribuir para a promoção dos investimentos comunitários na República do Tajiquistão.