Cada uma das Partes deve:
- a)Prosseguir a transparência quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio e, em especial, aos requisitos sanitários e fitossanitários aplicados às importações da outra Parte;
- b)Comunicar, a pedido da outra Parte e no prazo de dois meses a contar da data do pedido, os requisitos sanitários e fitossanitários aplicáveis à importação de produtos específicos, indicando se é necessária alguma avaliação do risco; e
- c)Notificar o ponto de contacto da outra Parte, por correio, fax ou correio eletrónico, sem demora injustificada, de quaisquer riscos graves ou significativos para a sanidade animal ou fitossanidade, incluindo qualquer emergência no plano alimentar relacionada com mercadorias objeto de trocas comerciais entre as Partes.