«Portugal» facilitará a expedição de vistos, licenças e autorizações para que os funcionários e empregados da «Corporação» e suas famílias possam desempenhar as suas actividades em Portugal, permitindo que ingressem, permaneçam, residam e saiam do país em qualquer momento, dando cumprimento aos propósitos da «Corporação», observando e dando cumprimento à legislação nacional.