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Artigo 5.º — Criação, sede e estrutura da Organização Internacional do Cacau

Vigente desde: 16/03/1995
  1. 1 -A Organização Internacional do Cacau, criada pelo Acordo Internacional de 1972 sobre o Cacau, continua a existir, assegurando o cumprimento das disposições do presente Acordo e fiscalizando a sua aplicação.
  2. 2 -A Organização exerce as suas funções por intermédio, nomeadamente:
    1. a)Do Conselho Internacional do Cacau e do Comité Executivo;
    2. b)Do director executivo e de outros membros do pessoal.
  3. 3 -A sede da Organização é em Londres, salvo se o Conselho, por votação especial, decidir de outro modo.
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