- 1 -São órgãos de direção e executivos da CPLP:
- a)A Conferência de Chefes de Estado e de Governo (também designada abreviadamente por «Conferência»);
- b)O Conselho de Ministros (também designado abreviadamente por «Conselho»);
- c)O Comité de Concertação Permanente (também designado abreviadamente por «Comité»);
- d)O Secretariado Executivo (também designado abreviadamente por «Secretariado»).
- 2 -Além dos referidos no número anterior, também são órgãos da CPLP as Reuniões Ministeriais Setoriais e a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação.
- 3 -A Assembleia Parlamentar da CPLP é o órgão que reúne representações dos Parlamentos nacionais dos Estados-Membros.
SUBCAPÍTULO I
Conferência de Chefes de Estado e de Governo
Artigo 11.º — Órgãos
Vigente desde: 28/12/2023