As Partes asseguram que as custas judiciais e outras despesas, razoáveis e proporcionadas, da parte que vence o processo, sejam, regra geral, custeadas pela parte vencida, exceto se, por uma questão de equidade, tal não for possível.
As Partes asseguram que as custas judiciais e outras despesas, razoáveis e proporcionadas, da parte que vence o processo, sejam, regra geral, custeadas pela parte vencida, exceto se, por uma questão de equidade, tal não for possível.