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Artigo 167.º — Negociação

Vigente desde: 11/06/2026
  1. 1 -As Partes podem tomar disposições para que as respetivas entidades adjudicantes mantenham negociações com os fornecedores:
    1. a)Se a entidade adjudicante tiver anunciado a sua intenção de manter negociações no anúncio de concurso previsto exigido em conformidade com o artigo 162.º, n.º 2; ou
    2. b)Quando se depreenda da avaliação das propostas que nenhuma delas é manifestamente a mais vantajosa, em termos de critérios de avaliação específicos indicados no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso.
  2. 2 -A entidade adjudicante:
    1. a)Assegura-se de que a eliminação de fornecedores que participam nas negociações tem lugar segundo os critérios de avaliação enunciados no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso; e
    2. b)Uma vez concluídas as negociações, estabelece um prazo comum para a apresentação de propostas novas ou revistas pelos fornecedores restantes.
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