Cada Parte:
- a)Assegura a transparência quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis nas trocas comerciais, nomeadamente quanto aos requisitos sanitários e fitossanitários aplicados às importações da outra Parte;
- b)Comunica, a pedido da outra Parte e sem demora injustificada, os requisitos sanitários e fitossanitários aplicáveis à importação de produtos específicos, indicando se é necessária uma avaliação do risco;
- c)Notifica o ponto de contacto da outra Parte, por correio, fax ou correio eletrónico, sem demora injustificada, de quaisquer riscos graves ou significativos para a saúde humana, a sanidade animal ou fitossanidade, incluindo qualquer emergência alimentar relacionada com mercadorias objeto de trocas comerciais entre as Partes.