O presente capítulo tem por objetivos:
- a)Facilitar a produção e a comercialização entre as Partes de produtos e serviços inovadores e criativos, contribuindo assim para uma economia mais sustentável e inclusiva para ambas as Partes;
- b)Facilitar e regular o comércio entre as Partes, reduzindo as distorções e os entraves às trocas comerciais; e
- c)Assegurar um nível adequado e efetivo de proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual.