- 1 -O Fundo poderá aceitar recursos financeiros de qualquer parte ou partes para efeitos de estabelecimento de um fundo fiduciário, desde que os recursos de tal fundo fiduciário sejam aplicados na promoção dos objetivos do Fundo, tais como definidos no artigo 2.º
- 2 -Os recursos de cada fundo fiduciário serão colocados em conta separada, segregada dos recursos do Fundo e de outros fundos fiduciários.
- 3 -Os termos e condições para a utilização de recursos de cada fundo fiduciário e para a administração e/ou gestão pelo Fundo serão, após aprovação pelo Comité Executivo, incluídos em acordo entre o Fundo e o detentor ou detentores do fundo fiduciário.
Artigo 15.º — Fundos fiduciários
Vigente desde: 07/07/2017