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Artigo 5.º

Vigente desde: 08/03/2002
  1. 1 -A EUROFOR, operando independentemente ou em conjunto com outras forças, pode ser empregue em:
    1. a)Missões humanitárias e de evacuação de nacionais;
    2. b)Missões de manutenção da paz;
    3. c)Missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo missões de restabelecimento da paz.
  2. 2 -Para cumprimento destas missões, a EUROFOR pode efectuar exercícios ou operações no território de um Estado terceiro e poderá dispor de contingentes de Estados-Membros da UEO.
  3. 3 -O cumprimento destas missões não deve comprometer a participação de unidades da EUROFOR na missão de defesa comum, nos termos do artigo V do Tratado de Bruxelas modificado e do artigo 5.º do Tratado de Washington.
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