- 1 -Caso uma pessoa se encontre no território de uma Parte e deva ser ouvida na qualidade de testemunha ou de perito pelas autoridades judiciárias de outra Parte, esta última pode solicitar, se estiver previsto na sua legislação nacional, a cooperação da primeira Parte para permitir que a audição seja efectuada por conferência telefónica, nos termos dos n.os 2 a 5.
- 2 -A audição só pode ser efectuada por conferência telefónica se a testemunha ou o perito consentir que a audição se faça por esse meio.
- 3 -A Parte requerida consentirá na audição por conferência telefónica desde que o recurso a esse método não contrarie os princípios fundamentais do seu direito.
- 4 -O pedido de realização de uma audição por conferência telefónica deve incluir, além das informações referidas no artigo 14.º da Convenção, o nome da autoridade judiciária e das pessoas que irão proceder à audição, bem como uma indicação de que a testemunha ou o perito aceita, de sua livre vontade, participar na audição por conferência telefónica.
- 5 -As Partes em causa assegurarão de comum acordo a organização prática da audição. Nessa ocasião, a Parte requerida comprometer-se-á a:
- a)Notificar a testemunha ou o perito em causa da data e local da audição;
- b)Garantir a identificação dessa testemunha ou perito;
- c)Verificar que a testemunha ou perito aceita a audição por conferência telefónica.
- 6 -A Parte requerida pode fazer depender, total ou parcialmente, o seu consentimento das disposições pertinentes dos n.os 5 e 7 do artigo 9.º
Artigo 10.º — Audição por conferência telefónica
Vigente desde: 09/03/2006