- 1 -A reunião do Júri para a atribuição do Prémio terá lugar, alternadamente a cada edição, em território português e brasileiro.
- 2 -A referida reunião deverá ocorrer preferencialmente em abril, mês em que se comemora o Dia Internacional do Livro Infantil.
- 3 -A primeira reunião realizar-se-á no Rio de Janeiro, em abril do ano seguinte à entrada em vigor do presente Protocolo.
- 4 -As deliberações do Júri serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente do Júri exercer voto de qualidade em caso de empate.
Artigo 6.º — Reunião e deliberações do Júri
Vigente desde: 06/02/2019