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Artigo 2.º

Vigente desde: 26/07/1991
  1. 1 -O montante indicado no artigo 1.º é repartido do seguinte modo:
    1. a)10800 milhões de ecus destinados aos Estados ACP, dos quais:
      1. i)7995 milhões de ecus sob a forma de subsídios, sendo 1150 milhões de ecus reservados especificamente ao apoio ao ajustamento estrutural;
      2. ii)825 milhões de ecus sob a forma de capitais de risco;
      3. iii)1500 milhões de ecus sob a forma de transferências, por força da terceira parte, capítulo 1.º do título II, da Convenção;
      4. iv)480 milhões de ecus sob a forma de facilidades de financiamento especiais, por força da terceira parte, capítulo 3.º do título II, da Convenção;
    2. b)140 milhões de ecus destinados aos países e territórios, dos quais:
      1. i)106,5 milhões de ecus sob a forma de subsídios;
      2. ii)25 milhões de ecus sob a forma de capitais de risco;
      3. iii)2,5 milhões de ecus sob a forma de facilidades de financiamento especiais, por força das disposições da Decisão relativas aos produtos mineiros;
      4. iv)6 milhões de ecus sob a forma de transferências para os países e territórios, por força das disposições da Decisão relativas ao sistema de estabilização das receitas de exportação.
  2. 2 -Se um país ou um território que se tenha tornado independente aderir à Convenção, os montantes indicados na alínea b), i), ii) e iii), do n.º 1 serão reduzidos e os indicados na alínea a) do n.º 1 serão aumentados correlativamente, por decisão do Conselho, deliberando por uanimidade, sob proposta da Comissão.

    Nesses casos, o país interessado continuará a beneficiar da dotação prevista na alínea b), iv), do n.º 1, mas de acordo com as regras de gestão da terceira parte, capítulo 1.º do título II, da Convenção.

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