As operações do Banco são realizadas em conformidade com os princípios abaixo estabelecidos.
- 1 -O Banco é orientado por princípios bancários sólidos nas suas operações.
- 2 -As operações do Banco consistem principalmente no financiamento de projetos específicos ou de programas específicos de investimento, participações de capital e assistência técnica, nos termos do artigo 15.º
- 3 -O Banco não financia qualquer operação no território de um membro se esse membro se opuser a tal financiamento.
- 4 -O Banco assegura que cada uma das suas operações se efetua em conformidade com as suas políticas operacionais e financeiras, incluindo, sem limitações, políticas relativas aos impactos ambientais e sociais.
- 5 -Ao examinar um pedido de financiamento, o Banco presta a devida atenção à capacidade do destinatário para obter financiamento ou facilidades noutras instituições, nos termos e condições que o Banco considere razoáveis para o destinatário, tendo em consideração todos os fatores pertinentes.
- 6 -Ao conceder ou garantir financiamento, o Banco presta a devida atenção à perspetiva de o destinatário e fiador, se existir, se encontrarem em condições de cumprir com as suas obrigações nos termos do contrato de financiamento.
- 7 -Ao conceder ou garantir um financiamento, os termos financeiros, tais como taxa de juro e outros encargos, bem como o calendário de reembolsos do capital, são, na opinião do Banco, os apropriados para o financiamento em causa e para o risco assumido pelo Banco.
- 8 -O Banco não impõe restrições a qualquer país relativamente à aquisição de bens e serviços para a implementação do projeto associado ao financiamento concedido quer sob as operações correntes quer sob as operações especiais do Banco.
- 9 -O Banco toma as medidas necessárias para garantir que a prossecução de qualquer financiamento, garantia ou participação de capital seja utilizada apenas para os fins para os quais o financiamento foi concedido e com a devida atenção aos pressupostos de economia e eficiência.
- 10 -O Banco tem em devida consideração a conveniência de evitar a utilização de uma quantidade desproporcional dos seus recursos em benefício de qualquer membro.
- 11 -O Banco procura manter uma diversificação razoável dos seus investimentos em participações de capital. Nos seus investimentos em participações de capital, o Banco não assume a responsabilidade pela gestão de qualquer entidade ou empresa participada e não procura uma participação controladora na entidade ou empresa em causa, exceto quando necessário para salvaguardar o investimento do Banco.