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Artigo 4.º — Capital autorizado

Vigente desde: 07/10/2016
  1. 1 -O capital autorizado do Banco é de 100 mil milhões de dólares americanos (USD 100 000 000 000), divididos por 1 milhão de ações com um valor nominal de 100 000 dólares (USD 100 000) cada, que estão disponíveis para subscrição apenas pelos membros, em conformidade com o disposto no artigo 5.º
  2. 2 -O capital original autorizado divide em ações de capital realizável e ações de capital de garantia. Ações por um valor nominal agregado de 20 mil milhões de dólares (USD 20 000 000 000) são em capital realizável e ações por um valor nominal agregado de 80 mil milhões de dólares (USD 80 000 000 000) são em capital de garantia.
  3. 3 -O capital autorizado do Banco pode ser aumentado pelo Conselho de Governadores por uma maioria qualificada prevista no artigo 28.º, nos termos e condições que o Conselho julgar convenientes, incluindo a proporção entre ações de capital realizável e de garantia.
  4. 4 -O termo «dólar» e a sigla «USD» usado no presente Acordo são entendidos como sendo a moeda oficial de pagamento dos Estados Unidos da América.
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