Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Áreas de Cooperação

Vigente desde: 12/10/2016
  1. 1 -A cooperação entre as Partes realiza-se nas seguintes áreas:
    1. a)Consultas sobre os novos desafios e perspetivas da Política de Defesa e da Segurança Cooperativa;
    2. b)Promoção de contactos sistemáticos e concertação de posições nacionais no quadro das organizações regionais e internacionais em que ambos os Estados se inserem;
    3. c)Reflexões sobre o planeamento de capacidades e o emprego de forças;
    4. d)Análises e propostas sobre a realização de ações comuns no quadro de operações humanitárias ou de manutenção de paz;
    5. e)Avaliação de possibilidades para partilha de capacidades, através das iniciativas criadas neste âmbito na UE e na OTAN;
    6. f)Reforço da participação conjunta em atividades no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, nomeadamente nos Battlegroups da UE;
    7. g)Desenvolvimento de ações de cooperação no âmbito da segurança marítima;
    8. h)Gestão, formação, instrução, treino e intercâmbio do pessoal militar e civil do Ministério da Defesa e das suas Forças Armadas;
    9. i)Realização de exercícios militares;
    10. j)Reforço das capacidades partilhadas em matéria de telecomunicações militares;
    11. k)Estudo de ações conjuntas em matéria de emergências e catástrofes;
    12. l)Desenvolvimento da cooperação no âmbito das operações conjuntas e combinadas;
    13. m)Intercâmbio em matéria de defesa aérea, sobrevoos e aterragens e operações de busca e salvamento entre ambos os Estados;
    14. n)Coordenação e harmonização de aspetos militares na gestão do espaço aéreo no quadro do Céu Único Europeu e do Programa SESAR (Single European Sky ATM Research);
    15. o)Desenvolvimento e harmonização da circulação aérea operacional e dos respetivos serviços de trânsito aéreo, assim como da coordenação civil e militar;
    16. p)Prossecução e estudo de ações conjuntas no domínio da tecnologia e da indústria, investigação e desenvolvimento, material e equipamentos de defesa;
    17. q)Promoção de uma cooperação regional em aspetos relacionados com a indústria de defesa no âmbito dos projetos liderados pela Agência Europeia de Defesa;
    18. r)Desenvolvimento das áreas de construção, manutenção e tecnologia naval;
    19. s)Cooperação no âmbito da ciberdefesa e terrorismo global;
    20. t)Estudo sobre ações de colaboração face aos desafios energéticos e alterações climáticas;
    21. u)Cooperação em atividades geográficas, cartográficas, hidrográficas, oceanográficas e meteorológicas;
    22. v)Promoção de atividades históricas, culturais e desportivas.
  2. 2 -As Partes podem, por comum acordo, identificar e aprofundar outras áreas de cooperação, no âmbito do presente Acordo.
Comparar versões deste artigo