- 1 -Aberta a reunião, o Presidente da Assembleia suspende-a para receber o Presidente da República eleito e os convidados.
- 2 -Reaberta a reunião, o Presidente da Assembleia manda ler a acta de apuramento geral da eleição por um dos Secretários da Mesa.
- 3 -O Presidente da República eleito presta a declaração de compromisso estabelecido no n.º 3 do artigo 127.º da Constituição, após o que se executa o Hino Nacional.
- 4 -O auto de posse é assinado pelo Presidente da República e pelo Presidente da Assembleia.
Artigo 265.º — Formalidades
Vigente desde: 17/01/2003